Obrigatório: Aceitação de configurações Dados pessoais
As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.
Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.
A Política de Privacidade apresenta aos usuários informações de como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar e excluir informações.
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários para a utilização do site e portal do usuário, se for o caso, através do site https://brasildigital.net.br/super-wifi/ e integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela prestadora BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.629.705/0001-87, com sede na Rua Dom Pedro II, nº 2669, bairro São Cristóvão, Porto Velho-RO, Prestadora de Serviços de Telecomunicações.
Todas as condições do documentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Como recolhemos os dados pessoais:
Os dados pessoais do usuário são recolhidos pelo sistema IXC interligando a Agenda, Central do Assinante, da seguinte forma:
CPF: usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento, como chave de autenticação ao acessar as áreas restritas de nossos canais digitais e como referência para o enriquecimento e atualização de seu cadastro;
•Nome: usamos esse dado para permitir a sua identificação em nossos canais de atendimento;
•Nome de tratamento: usamos esse dado para permitir um atendimento mais personalizado;
•Data de Nascimento: usamos esse dado para confirmação de sua identidade e para garantir a segurança infantil, de acordo com a legislação;
•Gênero: usamos esse dado para personalizar o seu contato, para divulgação de ações e soluções direcionadas para gêneros específicos e para realização de pesquisas segmentadas;
•Deficiente físico: usamos esse dado como referência para permitir a preparação ou adequação do atendimento da BRASIL DIGITAL para o público de deficientes físicos;
•Situação atual: usamos esse dado para verificar se você tem um pequeno negócio, formal, informal ou se é um potencial empreendedor, o que nos permite um melhor direcionamento de nossa comunicação e avaliar como está o nosso atendimento para cada um desses públicos;
•Cargo: usamos esse dado para permitir verificar a qual público de nossos serviços o cliente pertence;
•Telefone: usamos esse dado para ações de divulgação de produtos e serviços, para realização de pesquisas por meio de ligação ou de mensagem de texto, para responder às solicitações ou pedidos feitos em nossos canais ou para informá-los de questões transacionais, como mudança de horário do atendimento ou de um evento, por exemplo, bem como, para informação contratual. Realizamos ligações e envio de mensagens de texto com fins promocionais de acordo com a preferência e autorização do cliente podendo o mesmo entrar em contato conosco para revisar essa autorização.
•E-mail: usamos esse dado para ações de divulgação de produtos e serviços, para realização de pesquisas por meio de ligação ou de mensagem de texto, para responder às solicitações ou pedidos feitos em nossos canais, ou para informá-los de questões contratuais, transacionais, como dados de uma contratação de serviços da BRASIL DIGITAL, por exemplo. Realizamos o envio de e-mails com fins promocionais de acordo com a preferência e autorização do cliente podendo o mesmo entrar em contato conosco para revisar essa autorização.
•Informações de localidade (CEP, UF, cidade, bairro e endereço): usamos esses dados para permitir a identificação de como podemos atender e apoiar localmente o cliente, para trazer informações importantes sobre a cidade em que está e para apoiar em nosso processo de entendimento de necessidades, para ativação dos serviços contratados, para envios de documentos, para envio de cobrança judicial, para permitir o seu direcionamento ao atendimento por equipes da empresa e para permitir um melhor planejamento da BRASIL DIGITAL na atuação em sua região.
Quais dados pessoais recolhemos sobre o usuário:
Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:
CPF; Nome; Nome de tratamento; Data de Nascimento; Gênero; Deficiente físico; Situação atual; Cargo; Telefone; E-mail; Informações de localidade (CEP, UF, cidade, bairro e endereço.
Pra que finalidades utilizamos os dados pessoais do usuário:
Os dados pessoais dos usuários coletados e armazenados pela plataforma BRASIL DIGITAL TELECOM tem por finalidade:
1.Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias da BRASIL DIGITAL, em razão de suas atividades;
2. Execução de seus Sistemas, programas e prestação de serviços;
3. Fomentar, desenvolver e melhorar soluções da prestação de Serviço;
4. Oferecer produtos e serviços que sejam do interesse do Usuário;
5. Realizar pesquisas com os clientes que foram atendidos pela BRASIL DIGITAL;
6. Realizar a comunicação oficial pela BRASIL DIGITAL ou por seus prestadores de serviços, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados:
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais do usuário apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Segurança dos dados pessoais armazenados:
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nosso termos de serviços.
Compartilhamento dos dados:
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros:
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros e com outras pessoas jurídicas em caso de compra e venda e/ou fusão da empresa, bem como, com as seguintes pessoas (físicas/jurídicas):
- BR364 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 35.823.676/0001-60;
- GLOBOFIBER TELECOM LTDA – CNPJ: 08.741.236/0001-90;
- NBS TELECOM – CNPJ: 26.824.572/0001-89
Os terceiros indicados receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados, ou seja, a fim de garantir única e exclusivamente a execução do contrato firmado com a prestadora.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você, usuário, está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidades que cada um deles ofertam.
Consentimento:
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail mirian.beleza@bradildigital.net.br ou por correio enviado ao seguinte endereço Rua Dom Pedro II, nº 2669, bairro São Cristóvão, Porto Velho-RO.
Alterações para essa política de privacidade:
Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que permanência dos serviços oferecidos.
Jurisdição para resolução de conflitos:
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.
O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de Porto Velho, estado do Roraima, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.